NOME DO CURSO: Gestão de Licitações

JUSTIFICATIVA: A área de compras da administração pública se submete à mais rigorosa vigilância dos órgãos de controle. Sendo assim, todo órgão público que pretende comprar e locar bens, realizar obras e serviços, deve submeter-se a esse complexo procedimento de licitação. O procedimento licitatório possui diversas modalidades, sendo cada uma com suas especificidades, e regulamenta e normatiza os processos de compras dos órgãos públicos nas três esferas de poder.

A licitação visa assegurar a igualdade na competição entre os concorrentes interessados em contratar com órgãos públicos, bem como garantir contratações livres de irregularidades e combinações que gerem improbidade administrativa. Dessa forma, a licitação possibilita à administração pública a escolha da proposta mais vantajosa e ainda permite a competição isonômica entre as empresas que queiram fazer negócios com os órgãos públicos.

A responsabilidade com a utilização dos recursos públicos e a complexidade do processo licitatório reafirma a árdua tarefa que gestores e servidores municipais devem assumir para o atendimento às exigências constitucionais no que se refere às compras e contratações públicas, de maneira a evitar os desvios que possam ser cometidos e, consequentemente, as complicações legais perante os órgãos de controle externo.

Portanto, todo órgão público deve aprimorar e capacitar a sua equipe responsável pelas compras governamentais, de modo a ser capaz de atuar respeitando os princípios da eficiência, da economicidade e da moralidade.

OBJETIVO: Oferecer aos gestores, servidores públicos e profissionais de empresas uma visão atualizada da área de compras públicas, aplicando conceitos e técnicas que visem aperfeiçoar a capacidade de gerenciamento e administração de contratos com eficiência e ética, a fim de salvaguardar os agentes públicos de possíveis desconfortos perante os órgãos de controle externo.